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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:50
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:42
Administrador leva recurso ao STF a fim de receber diferenças de valores de cláusula indenizatória
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:39
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral pede investigação em contas de campanha de Aécio
Ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido do PT, que apontou supostas irregularidades na campanha presidencial de 2014.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:13
Teori contraria Procuradoria e envia denúncia contra ex-presidente Lula para Justiça do DF
A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 10:30
De acordo com a Quarta Turma do STJ Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa
A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:52
STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário e pedidos de vistas mantêm na cadeia executivos da Odebrecht
Os acusados são investigados em casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:37
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão nos proventos de aposentadoria complementar se não integrante do benefício contratado”
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 14:56
Advogado pode ser contratado apenas por honorários sucumbenciais
Advogado pode ser contratado apenas pelos honorários de sucumbência, pois não há dispositivo legal que vede esse tipo de remuneração
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 13:58
Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas
Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:50
Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas
Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 12:55
Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
TRF da 1ª região garantiu continuidade do pagamento de pensão por morte a companheiro do segurado
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 19:00
Objetivo previdenciário não é critério para conceder guarda de menor
Pelo menos um dos pais deve se responsabilizar financeira e moralmente pelo menor
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:20
Emenda constitucional nº 78, de 14 de Maio de 2014
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Carnavalescos devem pagar direitos autorais de músicas executadas
Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Condenado pelo Mensalão, Henrique Pizzolato é preso na Itália
Pizzolato é o único dos 25 condenados do mensalão que estava foragido
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 19:45
Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas
Pedido de pagamento em uma só parcela não foi feito na petição inicial. Quinta Turma nem admitiu o pedido já que a jurisprudência do TST é clara e manteve decisão do Regional
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:30
João Paulo Cunha deve ser absolvido do crime de lavagem
Para advogado, recebimento de dinheiro por meio de outra pessoa não caracteriza objetivamente lavagem de dinheiro
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 14:30
Questões de Direito Tributário do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Tributário
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Array Publicado em 2013-08-27T14:30:15+00:00
Plenário vota PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno
PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior
